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Registo de Produtores de Produtos e Entidades Gestoras

De modo a dar cumprimento ao previsto no n.º 5 do artigo 10º-A do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, da sua atual redação, e nos artigos 45.º e sequentes do mesmo diploma foi implementado no SILiAmb o Sistema de Registo de Produtores de Produtos.
Os Fluxos Específicos abrangidos são os seguintes:
– Embalagens e resíduos de embalagens (ERE)
– Óleos lubrificantes usados (OU)
– Pneus Usados (PU)
– Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE)
– Resíduos de Pilhas e Acumuladores (RPA)
– Veículos em Fim de Vida (VFV)
– Óleos Alimentares Usados (OAU)

Embalagens:
A partir de 1 de julho de 2017 deve ser iniciado o registo:
Passo 1 – Registo SILiAmb (apenas para utilizadores que não tenham ainda credenciais de acesso)
Passo 2 – Enquadramento de produtor/embalador
Entre 1 de janeiro e 31 de março de 2018, os embaladores devem submeter a declaração anual relativa aos produtos colocados no mercado em 2017, assim como a estimativa de produtos a colocar no mercado em 2018.

Óleos Alimentares, Óleos Lubrificantes, Pneus e Veículos:
A partir de 23 de outubro de 2017, deve ser iniciado o registo de Produtores de Óleos Alimentares, Óleos Lubrificantes, Pneus, e Veículos:
Passo 1 – Registo SILiAmb (apenas para utilizadores que não tenham ainda credenciais de acesso)
Passo 2 – Enquadramento de produtor
Entre 1 de janeiro e 31 de março de 2018, os respetivos produtores devem submeter a declaração anual de estimativa de produtos a colocar no mercado em 2018.

Equipamentos Elétricos e Eletrónicos, Pilhas e Acumuladores:
A partir de 1 de janeiro de 2018, deve ser iniciado o registo de produtores de equipamentos elétricos e eletrónicos e de pilhas:
Passo 1 – Registo SILiAmb (apenas para utilizadores que não tenham ainda credenciais de acesso)
Passo 2 – Enquadramento de produtor
Entre 1 de janeiro e 31 de março de 2018, os produtores devem submeter a declaração anual relativa aos produtos colocados no mercado em 2017, assim como a estimativa de produtos a colocar no mercado em 2018.

NOTA: Este registo não substitui as obrigações de comunicação de informação dos produtores que colocam produtos no mercado nacional à(s) entidade(s) gestora(s) a que tenham aderido visando a transferência da responsabilidade pela gestão dos resíduos que os produtos venham a gerar, pelo que devem ser garantidas todas as obrigações no contexto das declarações periódicas à(s) entidade(s) gestora(s) a que o produtor tenha aderido e que não tenham a obrigatoriedade de registo.